OS DIREITOS DOS IDOSOS

Os direitos do idoso


Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm



Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais



O IDOSO TEM DIREITO À VIDA



• A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida;

• Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

• Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada;

• A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade;

•Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família;

• Idoso deve ter liberdade e autonomia.

O IDOSO TEM DIREITO AO RESPEITO

• Idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;

• A família, a sociedade e o Estado tem o dever de:

assegurar ao idoso os direitos de cidadania;

• Assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar;

• Os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado;

• Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: "Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e pessoas portadoras de deficiência têm atendimento preferencial";

O IDOSO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES B ÁSICAS


• A aposentadoria após completar o tempo de serviço de 35 anos para os homens e 30 anos para a mulher;

• A aposentadoria proporcional por idade 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres;

• Ao benefício de prestação continuada, se tiver idade superior a 67 anos e não possuir outras rendas e sua família não dispuser de meios para assisti-lo;

• receber apoio jurídico do Estado, se não tiver meios de provê-los;

• Acolhimento provisório através de Centros-Dia, e /ou Casas-Lares;

• Ser atendido nos plantões sociais da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social,

recebendo orientação, encaminhamentos, óculos e documentação;

• Os idosos inscritos no Programa de Atendimento à Terceira Idade da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES – têm o direito de receber "O Leite para a Vovó".

O IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE

O poder público deve:

•Garantir ao idoso acesso à saúde;

• Criar serviços alternativos de saúde para o idoso;

• Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso;

• Idoso tem direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para o seu atendimento;

• Iidoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia;

• Idoso deve ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose.

O IDOSO TEM DIREITO À EDUCAÇÃO

• Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

• Aos órgãos estaduais e municipais de educação compete:

• Implantar programas educacionais voltados para o idoso, estimulando e apoiando assim, a admissão do idoso na universidade;

• Incentivar o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e sua família, mediante os meios de comunicação de massa;

• Incentivar a inclusão nos programas educacionais de conteúdo sobre o envelhecimento;

•Incentivar a inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores;

• Idoso tem o direito de participar do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;

• Saber do idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens como meio de garantir a sua continuidade, preservando-se a identidade cultural.

O IDOSO TEM DIREITO À MORADIA

Aos órgãos públicos, no âmbito estadual e municipal, cabe:

• Destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;

• Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando o seu estado físico e sua independência de locomoção;

• Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular;

• Diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.

O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA

• Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso;

• Ao Ministério da Justiça (nos âmbitos estadual e municipal) compete zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos, assim como acolher as denúncias para defender os direitos da pessoa idosa junto ao Poder Judiciário.

O IDOSO TEM DIREITO AO TRANSPORTE

• O idoso, homem com 65 anos e mulher com 60 anos, está isento do pagamento de tarifa em todas as linhas urbanas de ônibus e trolebus operados pela SP Transporte e empresas particulares permissionárias de serviço de transporte coletivo;

• Todos os veículos empregados nas linhas de transporte coletivo de passageiros, no município de São Paulo, deverão ter os quatro primeiros lugares sentados, da sua parte dianteira, reservado para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos.

O IDOSO TEM DIREITO AO LAZER

• Os aposentados e idosos têm direito a meia-entrada para ingresso nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos realizados no âmbito do município de São Paulo;



• Foi instituído, no âmbito do município de São Paulo, o passeio turístico gratuito para as pessoas com mais de 65 anos de idade.

O IDOSO TEM DIREITO AO ESPORTE

• As unidades esportivas municipais deverão estar voltadas ao atendimento esportivo, cultural, de recreação e lazer da população, destinando atendimento específico às crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos portadores de deficiência;

• O município deve destinar recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e a previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática de esportes, de recreação e de lazer por parte dos portadores de deficiências, idosos e gestantes de maneira integrada aos demais cidadãos;

ATUAÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR

O Projovem Trabalhador é um programa do Ministério do Trabalho em parceria com a Prefeitura Municipal de Luis Gomes "Compromisso com o futuro" que tem como objetivo principal preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda.

O municipio de Luis Gomes foi contemplado com 100 vagas para jovens de 18 a 29 anos e que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, recebendo orientações sócio educativas e uma bolsa no valor de 100,00.

O programa recebe a colaboração da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação, e vem desenvolvendo suas atividades com o empenho de seus professores e da coordenadora Elizângela.

O programa passou por dois momentos, que seriam as aulas teóricas e a divisão em grupos nas áreas profissionais referentes a serviços domésticos e administração.

No momento, a coordenadora Elizângela e os orientadores se preparam para receber uma capacitação em Natal por parte da empresa responsável em administrar este programa, a OTM, para assim, iniciarem o terceiro momento que será os estágios nas referidas áreas de atuação já denominadas anteriormente.

Que venham programas como estes valorizando ainda mais o nosso municipio!!!!! Parabéns prefeito pelo empenho realizado em prol do desenvolvimento desta cidade.   
 

 
 
 
 
 
 

REUNIÃO BPC NA ESCOLA

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com a coordenação do Programa BPC NA ESCOLA, realizou nesta quinta feira uma importante reunião sobre o referido programa no salão do FORUM de Luís Gomes, onde estiveram presentes os responsáveis legais dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada – BPC.




O BPC NA ESCOLA é um acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiadas com o BPC, com prioridade para a faixa etária de 0 a 18 anos.



O programa visa contribuir para a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, efetivando o seu direito de acesso e condições de participação e aprendizagem na escola tendo como principal diretriz o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.





O município de Luís Gomes conta com 63 beneficiários com idade de 0 a 18 anos, essas famílias serão visitadas e responderão a um questionário onde serão identificadas as barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, com vistas a subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas para a superação destas.

180 novas familías inclusas no Programa bolsa família

No dia 19 deste mês de outubro, segunda feira passa, a Gestora do bolsa família, Helicijanny Castro, e dos responsavéis pelas condicionalidades da Saúde e da Educação, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores com as 180 novas famílias contempladas com o beneficio da bolsa família, onde foi feito uma apresentação do programa e das condicionalidades.


MAIS 180 FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O BOLSA FAMÍLIA EM LUÍS GOMES



Graças a um bom trabalho na atualização e realização de novos cadastros, realizado pela equipe da SEMAS (Secretaria de Assistência Social) de Luís Gomes, que tem a sua frente a secretária Ana Guiomar Fernandes, mais 180 (cento e oitenta) famílias foram beneficiadas pelo PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES. Além dos novos contemplados, famílias que tinham benefícios bloqueados tiveram suas situações regularizadas e voltaram a receber normalmente o recurso.

Na próxima segunda-feira (19/10) acontecerá na Câmara Municipal uma reunião, onde as famílias beneficiadas receberão a orientação necessária sobre as novas condicionalidades impostas pelo Programa, além do procedimento a ser realizado para o recebimento dos benefícios.

CONCLUÍDA TERCEIRA ETAPA DA EXPANSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Mais de 500 mil novas famílias, em todo Brasil, entraram na folha de pagamento de outubro, conforme cronograma divulgado no primeiro semestre deste ano.

A folha de pagamento do Programa Bolsa Família de outubro incorporou mais de 500 mil novas famílias, concluindo a terceira etapa da expansão do Programa Bolsa Família, iniciada em maio de 2009.

Essas novas concessões priorizam as regiões metropolitanas para combater a pobreza nos grandes centros urbanos, mas a ampliação ocorrerá em todas as regiões. Com a inclusão ocorrida em outubro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cumpre um dos objetivos da ampliação do Programa Bolsa Família: a inclusão das famílias mais vulneráveis que ainda não recebiam a transferência de renda até o início deste ano.



A região Nordeste foi a que teve o maior número de novas famílias inseridas: 297 mil domicílios nordestinos têm direito ao benefício pela primeira vez. Em seguida vem a região Sudeste com 153 mil famílias beneficiadas.



No total, 1,3 milhão de famílias foram incluídas em 2009. Outras 600 mil famílias serão incluídas em 2010.



Como são feitas as estimativas?

As estimativas atuais de atendimento do Programa incorporam um coeficiente de vulnerabilidade de renda que considera de maneira real a instabilidade de renda das famílias mais pobres. Com isto, o público potencialmente beneficiário do Bolsa Família passou de 11,1 milhões para 12,9 milhões de famílias.



A atuação dos municípios foi imprescindível para garantir a inclusão da população mais vulnerável nessas etapas, mas ainda há muito que fazer.



É preciso identificar e cadastrar moradores que vivem em bolsões de pobreza e áreas de difícil acesso. A atualização permanente dos dados cadastrais das famílias também é um instrumento capaz de permitir que o benefício chegue à população mais vulnerável.

GRUPO INFANTO-JUVENIL DO CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS de Luís Gomes/RN, localizado na rua Zéo Fernandes, realizou na última quarta-feira dia 23 de setembro de 2009 a inauguração do Grupo Infanto-juvenil, estiveram presente autoridades, secretariados, pais e alguns integrantes do grupo. O mesmo atenderá crianças e adolescentes com idade entre 2 e 13 anos, que estejam sendo acompanhado pela equipe técnica do CRAS. As atividades serão realizadas três vezes ao mês e os grupos serão divididos por idade. Esse grupo foi formado devido às necessidades diagnosticadas no município. São crianças com certas dificuldades ou vindas de famílias desestruturadas e/ou em situação de vulnerabilidade social. Assim, o projeto do Grupo Infanto-juvenil tem como objetivo identificar e se preciso intervir nas dificuldades, percepção e conseqüências de atos vivenciados pelos participantes. Sendo necessário trabalhar os obstáculos de relacionamentos causados por traumas, identificar e amenizar causas das dificuldades de aprendizagem, assimilar as origens e intervir nas conseqüências dos comportamentos agressivos. Objetivando ainda que através do brincar os participantes possam expressar-se, comunicar-se, buscando a compreensão de si mesmo e dos outros, articular a percepção, a imaginação, a criatividade, a emoção, a sensibilidade e a autoconfiança.

A equipe do CRAS, juntamente com o apoio da Secretária de Assistência Social- Ana Guiomar Fernandes, tem a satisfação de realizar trabalhos como este, que visa prevenir situações de risco, desenvolver potencialidades, aquisições e fortalecer vínculos familiares e comunitários, ou seja, fomentando pela melhoria de vida das famílias luisgomenses.

PRESENÇA DA CGU NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os funcionários, juntamente com a secretária Ana Guiomar, da Secretaria Municipal de Assistência Social trabalhou do dia 28 de setembro ao dia 02 deste mês, intensivamente, junto ao orgão federal Controladoria Geral da União.
Nesta semana, todos trabalharam em conjunto reunindo documentos, fazendo visitas em algumas residências pré-determinadas pela CGU, reuniões.
Após a conclusão deste trabalho, fizemos um balancete e concluimos que foi bem favorável esta visita por parte deles, pois além de fiscalizar, que significa dizer organizar, eles fizeram um trabalho pedagógico de orientar acerca do serviço ora solicitado, que foi o Bolsa Família.
Positiva a fiscalização realizada e que venha outras para que possamos mostrar que o nosso municipio trabalha de acordo com as normas exigidas.
  

Planejamento do Dia do Idoso

  

A Secretária de assistência social do municipio de Luis Gomes, Ana Guiomar Fernandes Lima, reúne secretária de sáude e técnicas, diretoras de escolas municipais, assistentes sociais, psicóloga, articuladora do selo unicef, coordenadora dos idosos, nesta quarta feira, para planejar a comemoração do Dia do Idoso.
A comemoração do Dia do Idoso será realizada no Mirante, no dia 30/09 (quarta feira), tendo como programação:

•  06:30 - Acolhimento e relaxamento;
• Rodas de conversas com diferentes abordagens e participação da nutricionista, médica, dentista, enfermeiros, educador, psicóloga, assistentes sociais.
• Exames médicos como o teste de glicemia e a medição da pressão;
• Gincanas;
• 11:30 - Almoço;
• Bingo;
• Forró.

A comissão organizadora deste evento convida todos os idosos deste munícipio a participarem desta comemoração tão carinhosamente idealizada.

                                                 

AS OFICINAS DO PROJOVEM ADOLESCENTE

As oficinas desenvolvidas no ciclo II do projovem adolescente do município de Luís Gomes estão sendo um momento de grande relevância no desenvolvimento intelectual, social e profissional na vida de aproximadamente 200 jovens luisgomenses. Contamos com duas orientadoras Kelly e Kaysa, onde as orientações sociais estão acontecendo ao mesmo tempo em que as oficinas são desenvolvidas, resgatando assim valores éticos e de cidadania, bem como a convivência e participação. Sendo este o maior propósito desse trabalho, os jovens a cada dia se mostram mais interessados e participativos.

As oficinas estão sendo realizadas de segunda a sexta, em diferentes horários, para que assim tenhamos alguns comentários dos facilitadores das oficinas:

A oficina de pintura e artesanato que tem como facilitadora a jovem Darlene

seu testemunho é que as oficinas estão sendo muito gratificante ver a força de vontade que esses jovens têm em de aprender e fazer desse aprendizado,uma fonte de renda não tem preço. Estou muito feliz em fazer parte desse projeto enriquecedor.

A oficina de esporte tem como facilitador o jovem Evilácio Júnior as oficinas são realizadas no ginásio de Esportes “O Guilhermão” com participação assídua da maioria dos alunos inscritos no PROJOVEM,nos quais,são orientados sobre a importância de vivenciar maior diversidade de atividades esportivas,culturais e recreativas,para assim despertar nos alunos um sentimento de satisfação e realização e dispor uma gama mais elevada de possibilidades de lazer. São promovidas atividades esportivas ,recreativas e educacionais nos horários regular da oficina,enfatizando o contexto educacional,lúdico e participativo,sem exigências e limitações,com a pespectiva de motivar e atingir o maior número de alunos. Assim, demostrar ,possibilitar e desenvolver os vários benefícios físicos,cognitivos, psicomotores e sócio-afetivo.Com isso este trabalho visa dinamizar e otimizar o tempo e o espaço de uma instituição educacional,onde são praticados esportes coletivos e individuais.

As oficinas de inclusão digital temos dois facilitadores as jovens Cibelle e Mércia as oficinas são realizadas no “Centro de Inclusão”.

A oficina tem sido muito proveitoza , os alunos tem freqüentado bem e participado ativamente do conteúdo ministrado em sala de aula com questionamentos entendimento melhor o mundo digital como um todo,nas duas primeiras semanas foi apresentado a parte teórica com: exibição de filmes,leituras do conteúdo das apostilhas e a apresentação dos hardwares e softwares. No geral foi muito bom,creio que será bem mais interessante quando passarmos para a aulas mais práticas incluindo assim digitalmente onde não só basta conhecer os equipamentos tecnológicos mais é preciso que saibam utilizá-los .